(DOWNLOAD) "O Meio Ambiente Cultural e o Poder Judiciário" by Rafael Salvan Fernandes # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Meio Ambiente Cultural e o Poder Judiciário
- Author : Rafael Salvan Fernandes
- Release Date : January 17, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1675 KB
Description
Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capÃtulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituÃda por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurÃdicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capÃtulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois paÃses em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro.