(DOWNLOAD) "O Meio Ambiente Cultural e o Poder JudiciƔrio" by Rafael Salvan Fernandes # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Meio Ambiente Cultural e o Poder JudiciƔrio
- Author : Rafael Salvan Fernandes
- Release Date : January 17, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1675 KB
Description
Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteĆ§Ć£o dessa vertente ambiental, em face da omissĆ£o do Executivo, a partir da participaĆ§Ć£o popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante aƧƵes legitimamente propostas perante o Poder JudiciĆ”rio. O primeiro capĆtulo trata da concepĆ§Ć£o existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressĆ£o, por diversas vezes, seja substituĆda por outras, como patrimĆ“nio histĆ³rico, patrimĆ“nio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteĆ§Ć£o do referido objeto, assim como a divisĆ£o de competĆŖncias estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matĆ©ria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questĆ£o da divisĆ£o de poderes ou funƧƵes estatais, e o alcance da atuaĆ§Ć£o judicial nas aƧƵes ambientais, especialmente em face de constantes omissƵes do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussĆ£o sobre o acesso Ć justiƧa e a participaĆ§Ć£o popular, nos ordenamentos jurĆdicos brasileiro e espanhol, com o propĆ³sito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capĆtulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos prĆ”ticos, situaƧƵes reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder JudiciĆ”rio dos dois paĆses em destaque, ressaltando-se decisƵes que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro.